Por Henrique Brinco
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente uma liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Com isso, a 1ª vice-presidente Ivana Bastos (PSD) deve assumir o comando da Casa.
A decisão foi publicada ontem e está dentro de uma ação movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) contra o terceiro mandato do pessedista no comando da Mesa Diretora. Ele fica fora da cadeira até o julgamento do mérito da ação.
“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes, na decisão.
Adolfo terá até dez dias para apresentar um recurso contestando a decisão. “Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC); em seguida, cite-se a parte beneficiária para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, CPC)”, diz outro trecho do documento.
Na semana passada, Adolfo foi reeleito com 61 votos. Hilton havia pedido questão de ordem pela impugnação da reeleição, justamente pela Constituição baiana não prever o terceiro mandato. O pedido, contudo, foi indeferido pelo presidente da sessão, Nelson Leal (PP), que conduziu a votação.
Hilton Coelho se manifestou após a decisão. “Não durou uma semana a ilegalidade na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia “, afirmou. O legislador acredita que “a decisão do STF preserva a democracia e o princípio republicano na ALBA ao garantir o rodízio de poder”. “É uma grande conquista porque define, mais uma vez, o entendimento da Suprema Corte que admite apenas uma reeleição para o mesmo cargo em todas as Casas Parlamentares do país”, reagiu.
Em coletiva de imprensa, Adolfo indicou que já esperava pela decisão e que recebeu a notícia sem alarde. “Recebo com tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas que todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez”, disse Adolfo.
Fonte: Tribuna da Bahia
