Decreto autoriza mobilização de órgãos municipais e ações emergenciais para socorro e reconstrução.
O prefeito de Ribeira do Pombal-BA, Eriksson Santos Silva, decretou situação de emergência no município devido às fortes chuvas que atingiram a região desde o dia 10 de janeiro de 2025. O Decreto nº 008/2025, publicado no dia 15 de janeiro, destaca os danos causados pelas enxurradas, incluindo a destruição de estradas, alagamento de imóveis e interrupção de serviços essenciais, como o abastecimento de água e o acesso a escolas.
Com base na Portaria nº 260/2022, o desastre foi classificado como Nível II – Chuvas Intensas (Codificação 1.3.2.1.4). O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil para ações de resposta e recuperação, além da convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação.
Medidas extraordinárias também foram previstas, como a possibilidade de entrada em imóveis para prestar socorro ou evacuar moradores em situação de risco. Também foi autorizada a desapropriação de propriedades localizadas em áreas de risco intensificado, com garantias de indenização e suporte para realocação.
A dispensa de licitação para serviços e aquisições relacionados às ações emergenciais foi estabelecida, limitada ao prazo de 180 dias. O decreto tem validade por seis meses, período em que o município concentrará esforços para mitigar os impactos do desastre e reabilitar as áreas afetadas.
Fonte: SECOM/ Ribeira do Pombal
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