Lei sancionada pelo prefeito Cyro autoriza uso de aparelhos portáteis ou fixos nas unidades de ensino.
As escolas da rede pública municipal de Serrinha, na região sisaleira da Bahia, passaram a contar com autorização para uso de detectores de metais na entrada dos alunos. A medida está prevista na Lei nº 1.536/2026, sancionada pelo prefeito Cyro Oliveira Silva Novais (MDB) em 13 de agosto e que entrou em vigor na última sexta-feira (28).
De acordo com o texto, os equipamentos poderão ser portáteis ou fixos, instalados nos acessos das unidades de ensino. As inspeções ficarão a cargo de guardas municipais ou agentes de portaria indicados pela Secretaria Municipal de Educação, que precisarão passar por capacitação específica antes de atuar.
A lei estabelece que as revistas não podem atrapalhar o andamento das aulas nem a rotina das escolas. Também determina que os direitos dos estudantes, a dignidade da pessoa humana e as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam respeitados durante os procedimentos.
Caberá à Prefeitura regulamentar o uso dos detectores, treinar os profissionais responsáveis pelas inspeções e promover campanhas de conscientização junto à comunidade escolar sobre o objetivo da medida. A manutenção dos equipamentos também é responsabilidade do município.
As despesas para colocar a medida em prática serão pagas com recursos do próprio orçamento municipal, podendo haver suplementação de verba, caso necessário. Serrinha tem cerca de 80 mil habitantes e fica a aproximadamente 60 km de Feira de Santana.
