O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida será formalizada por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir desta quarta-feira (13), compras dentro desse limite deixarão de pagar o imposto federal, mas continuarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado pelos Estados.
O imposto havia sido criado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Antes da mudança, compras de até US$ 50 tinham isenção dentro do programa Remessa Conforme. Conforme apuração do G1, para compras acima desse valor, segue valendo a cobrança de 60% de imposto de importação. O governo informou que a alteração passa a valer imediatamente após a publicação da medida provisória.
Mudança será oficializada por medida provisória
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a isenção começa a valer nesta quarta-feira (13). O anúncio ocorre menos de cinco meses antes das eleições e altera uma das medidas tributárias adotadas pelo governo federal sobre plataformas internacionais de comércio eletrônico. Durante o anúncio, a ministra Miriam Belchior confirmou o fim da cobrança para pessoas físicas. “Temos a a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou. A cobrança foi criada após pressão de setores da indústria nacional, que alegavam diferença tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais. O aumento das compras online durante a pandemia também foi apontado como fator para a criação da taxação.
Receita arrecadou R$ 1,78 bilhão em 2026
Dados da Receita Federal mostram que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais entre janeiro e abril de 2026. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão. Além do imposto federal, dez estados elevaram o ICMS para 20% em abril do ano passado. O governo não anunciou mudanças na tributação estadual aplicada às compras internacionais realizadas em plataformas digitais.
Durigan confirmou debate dentro do governo
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o fim da chamada “taxa das blusinhas” estava em discussão dentro do governo. Segundo ele, havia divergências entre integrantes da equipe ministerial sobre a manutenção da cobrança. “Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou Durigan. Quando sancionou a proposta aprovada pelo Congresso em 2024, Lula classificou a medida como “irracional”, apesar de ter validado o texto aprovado pelo Legislativo. O programa Remessa Conforme continuará em funcionamento para fiscalização das plataformas cadastradas. A cobrança sobre compras internacionais de baixo valor vinha sendo alvo de críticas de consumidores por elevar o custo de produtos vendidos em plataformas estrangeiras. Também houve questionamentos sobre a diferença tributária entre compras online e produtos trazidos por turistas em viagens internacionais.
Arrecadação ajudava metas fiscais
Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto sobre encomendas internacionais, valor recorde para a modalidade. Nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação voltou a crescer e atingiu R$ 1,78 bilhão. A meta fiscal do governo para este ano prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 permite margem de tolerância e abatimento de despesas autorizadas por lei. Mesmo com essas previsões, a estimativa oficial do governo aponta para déficit de quase R$ 60 bilhões nas contas públicas deste ano. Se confirmado, o resultado manterá as contas federais negativas durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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